"De onde vêm os dados?" é a primeira pergunta de qualquer área jurídica, e a resposta certa nunca é "da nossa base".
Quando a origem é uma base própria de terceiros, você herda um problema de procedência que não consegue auditar. Quando a origem é a fonte pública oficial, consultada no momento do pedido, a procedência é verificável, e é isso que sustenta a conformidade.
Este artigo é o mapa das fontes.
O Princípio: Fonte Oficial, no Momento da Consulta
Duas decisões de arquitetura definem o modelo:
Sem base própria de terceiros. Não existe cadastro comprado e revendido. Existe robô indo à fonte oficial quando você pede.
Sem revenda de cadastro. O que se entrega é o retorno da fonte pública para a consulta que você solicitou, mais o documento oficial quando a fonte emite.
O efeito prático é que o dado nunca está "velho no estoque". Ele é tão atual quanto a última coleta, e o monitoramento cuida de avisar quando ele muda.
O Mapa das Fontes
O alcance atual passa de 58 órgãos e bases conectados, com mais de 238 consultas automáticas disponíveis e mais de 126 documentos oficiais emitidos em PDF na própria fonte. Cobertura federal, estadual e internacional.
Federal: cadastro e situação
- Receita Federal: situação cadastral, dados de inscrição e emissão de comprovantes.
- PGFN: inscrição em dívida ativa da União.
- Banco Central: informações e registros de competência do BC.
- CVM: registros do mercado de capitais.
Federal: controle e integridade
- CGU: dados de controladoria e transparência.
- TCU: registros do Tribunal de Contas da União.
- IBAMA: informações ambientais federais.
Justiça
- CNJ: bases nacionais do Conselho Nacional de Justiça.
- TRF1 a TRF6: Tribunais Regionais Federais, todas as regiões.
- TST e TRTs: Justiça do Trabalho, superior e regional.
- Mais de 20 Tribunais de Justiça estaduais: consulta processual e emissão de certidão.
- MPF: Ministério Público Federal.
Eleitoral
- TSE: dados de competência da Justiça Eleitoral.
Internacional
- INTERPOL: listas públicas internacionais.
- OFAC: listas de sanções do Tesouro dos Estados Unidos.
Fontes difusas: Diários Oficiais, juntas e prefeituras
Além dos órgãos nomeados, boa parte da demanda real vive em fontes pulverizadas: Diário Oficial da União e diários estaduais e municipais, juntas comerciais, portais de transparência, prefeituras e órgãos reguladores setoriais.
Essas são as fontes que mais quebram e as que menos têm API. São também as que mais justificam automação, exatamente por isso.
O Dado e o Documento São Coisas Diferentes
Uma distinção que muda o desenho do projeto.
O dado estruturado responde à pergunta do sistema: qual a situação, qual a data, qual o número. Serve para regra de negócio, alerta e relatório.
O documento oficial responde à pergunta do processo: preciso anexar a certidão emitida pelo órgão, com validade, ao contrato ou ao processo. Um campo "situação: regular" não substitui a certidão.
Por isso a coleta emite a certidão no próprio órgão e devolve o PDF oficial junto com o dado estruturado. Hoje são mais de 126 documentos oficiais emitidos em PDF na própria fonte.
O Que a Fonte Pública NÃO Resolve
Como a Escolha da Fonte Aparece no Escopo
Na etapa de escopo, a fonte não é escolhida pelo nome do órgão. Ela é escolhida por três critérios:
- A informação está lá? Nem sempre a fonte mais óbvia é a que publica o campo que você precisa.
- Com qual frequência a fonte atualiza? Não adianta coletar de hora em hora uma base que publica uma vez por semana.
- A fonte emite documento? Se o processo precisa da certidão, a fonte precisa ser a que emite.
Errar aqui produz o pior tipo de projeto: uma coleta que funciona tecnicamente e entrega a informação errada.
Conformidade: Por Que a Fronteira Importa
A conformidade com a LGPD, neste modelo, não vem de um termo assinado. Ela vem de onde o dado nasce.
- Somente fontes públicas oficiais e dados fornecidos pelo próprio cliente.
- Sem base própria de terceiros e sem revenda de cadastro.
- Credencial exclusiva por cliente e tráfego cifrado.
- Log de auditoria de cada entrega, com data, fonte e retorno.
Essa fronteira é o que permite responder à área jurídica com procedência verificável, campo a campo.
Próximos Passos
Se você não sabe ao certo qual fonte publica a informação que a sua operação precisa, esse é o ponto de partida da conversa, e não o volume nem o preço.
Quer mapear as fontes do seu caso? Comece listando a informação que a equipe consulta hoje na mão e em qual portal ela é buscada.